Política de Privacidade do 7gamed

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a empresa responsável pela operação do 7gamed, doravante denominada simplesmente "7gamed" ou "Empresa". Para fins da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais deverá ser enviada ao endereço eletrônico [email protected], que é monitorado pelo Encarregado de Dados (DPO) da plataforma. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto no artigo 18 da LGPD.

2 Dados Pessoais Coletados

O 7gamed coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o Usuário. A coleta é limitada ao estritamente necessário para cada finalidade declarada, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo;
• Verificação KYC: imagens de documentos de identidade (RG ou CNH, frente e verso), comprovante de residência e foto selfie segurando o documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito (somente número mascarado — os dados completos são processados diretamente pelas operadoras), dados de carteiras digitais como Mercado Pago e PicPay;
• Comunicações com o suporte: histórico de conversas via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e comportamento de navegação na plataforma;
• Dados de sessão de jogo: apostas realizadas, jogos acessados, saldos, saques e depósitos;
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 9).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 7gamed são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 7gamed possui uma base legal válida, conforme o artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), normas do Banco Central do Brasil e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamentos necessários para a segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 7gamed não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao estritamente necessário:

• Prestadores de serviço (operadores): empresas contratadas para processar pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de verificação KYC, empresas de tecnologia em nuvem (infraestrutura), provedores de suporte ao cliente e serviços de segurança cibernética. Esses parceiros atuam sob contrato e estão obrigados a tratar os dados conforme a LGPD e as instruções do 7gamed;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF, Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei, decisão judicial ou administrativa;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos (ID do usuário, saldo, resultado de rodadas) compartilhados com provedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, estritamente para a execução dos jogos contratados;
• Processamento de transações suspeitas: dados podem ser compartilhados com instituições financeiras e autoridades competentes em casos de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, conforme obrigação legal.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviços de tecnologia e provedores de jogos, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores ou empresas localizados fora do Brasil.

O 7gamed assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorra em conformidade com o artigo 33 da LGPD, especificamente nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que ofereçam grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando o destinatário fornecer garantias suficientes de conformidade com a LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou certificações reconhecidas;
• Mediante consentimento específico e destacado do Titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

Em todos os casos, o nível de proteção conferido aos dados pessoais dos usuários brasileiros é equivalente ao exigido pela LGPD, independentemente do país de destino dos dados.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo 7gamed pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (com base em consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após revogação, excluídos em até 30 dias;
• Logs de acesso e navegação: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8 Segurança dos Dados

O 7gamed adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores do 7gamed são criptografadas com protocolo TLS 1.3, certificado por autoridade certificadora reconhecida;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do 7gamed são criptografados em repouso com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: o acesso aos dados dos usuários é restrito a colaboradores com necessidade específica, mediante autenticação multifator e registros de auditoria;
• Monitoramento de segurança: sistemas de detecção de intrusão, monitoramento contínuo de anomalias e planos de resposta a incidentes de segurança;
• Testes de segurança: testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas independentes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 7gamed notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados, no prazo previsto na LGPD, com as informações exigidas pela lei.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 7gamed utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento da plataforma, prevenir fraudes e analisar o desempenho do site. Abaixo, os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança CSRF, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma, de forma agregada e anônima, para fins de melhoria. Podem ser desativados sem impacto no uso básico;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma selecionado, configurações de jogo e layout preferido;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de comunicações de promoções do 7gamed enviadas ao Usuário. Ativados apenas com consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode limitar o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 7gamed:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deve enviar solicitação ao e-mail [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo claramente a solicitação. O 7gamed responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

11 Menores de Idade

A plataforma 7gamed é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 7gamed não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos, a qualquer tempo, que dados de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta associada. Se você, como responsável legal, tiver ciência de que um menor utilizou nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 7gamed designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender às comunicações dos Titulares sobre o tratamento de dados pessoais;
• Receber e atender às comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados do 7gamed sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO do 7gamed pode ser realizado exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Identifique claramente no assunto da mensagem que se trata de solicitação dirigida ao Encarregado de Dados.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 7gamed poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças nos seus serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão comunicadas por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma, na área do usuário logado;
• Notificação por e-mail cadastrado, quando as alterações forem consideradas relevantes.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo do documento. Recomendamos que o Usuário consulte periodicamente esta página para manter-se informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da plataforma após a publicação de novas versões desta Política implica aceitação das alterações.

14 Contato e Reclamações

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 7gamed, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24h por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: canal principal de atendimento (número disponível após login)

Caso considere que seus direitos como Titular de dados não foram atendidos satisfatoriamente pelo 7gamed, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com o artigo 55-J da LGPD.

Todo atendimento relacionado a dados pessoais é realizado em Português Brasileiro (pt-BR), no horário de Brasília (BRT, UTC-3), com prazo de resposta de até 15 (quinze) dias úteis para solicitações formais e de 2 a 5 minutos para o chat ao vivo.